Condições de Venda parte 1
O site www.coffweeshop.com é propriedade de Francisco Domingues ENI sob número de identificação fiscal 246110244 e com o CAE Principal 47910.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://coffweeshop.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela contidos, nos termos e condições aqui descritos.
As compras e respetiva entrega são apenas permitidas em Portugal (Continente, Açores e Madeira).
Para qualquer esclarecimento relacionado com o site ou com as presentes Condições Gerais poderá contactar-nos através:
• Email: coffweeshop@gmail.com
• Telemóvel: 912 927 957 – Chamada para Rede Móvel Nacional ( Para números da rede móvel )
As presentes Condições Gerais aplicam-se aos visitantes do site, bem como a todas as transações comerciais realizadas no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo utilizador/cliente aceitadas no início da navegação, assim como é proibida a utilização e compra em idade inferior a 18anos.
A Coffweeshop reserva-se no direito de modificar a qualquer altura a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Se encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a este site, informamos que a Coffweeshop não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos, exceto nas redes da empresa também descritos neste site.
Foram efetuados esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Coffweeshop procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, recomendamos que o Cliente nos consulte de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características, caso seja necessário.
A reprodução, cópia, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site, sem autorização prévia, é proibida.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Todos os produtos comercializados neste site encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados.
Declinamos qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Para a realização de compras através do site basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais. Os dados registados constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Coffweeshop e o Cliente. É nossa responsabilidade arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Após a validação da encomenda pelos nossos serviços, receberá um email de confirmação com todos os detalhes da encomenda.
Todos os artigos em desconto têm data de início e fim anunciada na página do produto e na secção “Descontos”.
Sistema de Pontos
- 1000 Pontos na criação da conta
- 100 Pontos por cada € gasto no site
- 600 Pontos por o teu amigo usar o teu código de referência para se registar
A taxa de conversão é 1250 pontos = 1€ de desconto.
Para troca de pontos aplica os teus pontos no checkout para obteres desconto na encomenda.
Métodos do Pagamento
Na compra dos produtos comercializados neste site, o Cliente poderá optar por uma das seguintes modalidades de pagamento:
– Referência Multibanco
– Multibanco
– Transferência Bancária
– MB Way
Todas as campanhas promocionais presentes em Coffweeshop têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
As encomendas efetuadas são apenas processadas após a confirmação de pagamento do Cliente.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, contactaremos o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, poderemos propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente
Custos de envio e prazo de entrega:
Entrega em 2 a 5 dias úteis*
Caso o artigo esteja assinalado como disponível por encomenda o tempo de envio pode variar entre 3 a 5 dias uteis consoante a disponibilidade dos fornecedores
Custo de Envio – 4,80€ correio registado com tracking (novo preço ctt de 2024)
Após confirmação de pagamento, a encomenda é enviada no dia útil seguinte .
A encomenda será enviada por correio registado com tracking, caso os portes sejam pagos.
Caso não se encontre no local de entrega, será deixado na caixa de correio um aviso para efetuar o levantamento da encomenda na estação dos CTT da sua residência.
Qualquer atraso verificado na expedição, face aos prazos estimados de entrega, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
Portes grátis em encomendas superiores a 60€.
Cancelamentos, trocas e devoluções
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Coffweeshop da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deverá contactar a nossa linha de Apoio ao Cliente, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recebidos.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
• Restituição dos artigos completos em perfeito estado, sem sinais de utilização, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original;
Em caso de devolução requisitar os dados de envio com o nosso Apoio ao Cliente através do email coffweeshop@gmail.com
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, informamos que:
• O reembolso é efetuado pelo método usado pelo cliente.
• Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos para troca por favor reenvie de novo para a morada que veio na encomenda nós asseguramos o custo de ambos os envios, sem quaisquer encargos para o Cliente.
• O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
• A morada de envio de devolução é Rua dos Bichos ,12 Pombal 3100-361.
No caso de devolução dos artigos por dano ou má formação do artigo a Coffweeshop trata dos custos de envio para a mesma morada de expedição para proceder à troca.
A Coffweeshop reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Resolução Alternativa de litígios
O Consumidor pode, por sua opção expressa, submeter a resolução de litígios à apreciação de um centro de arbitragem de conflitos de consumo.
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Em cumprimento do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo é favorecida por contacto através de:
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Termos e Condições Aprofundadas
Termos e Condições
1 – Âmbito e Objecto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, para a venda dos produtos existentes, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço e Venda na Loja Online da Coffweeshop, sob a identificação de pessoa empresário em nome individual número 246110244 Francisco Domingues.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://coffweeshop.com// e www.coffweeshop.com, com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para
incumprimento das obrigações assumidas.
2 – Informação de Produto e Conteúdos
A Coffweeshop fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
A Coffweeshop fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Coffweeshop, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada uma solução ou a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Coffweeshop sem aviso prévio.
3.1 Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Coffweeshop
estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Marca de Mercado, não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus
informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da Loja Online Coffweeshop, houver impossibilidade de prestação de serviço, a Coffweeshop não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Coffweeshop qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A Coffweeshop não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A Coffweeshop não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por
(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,
(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do
cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou
(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Coffweeshop e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, desordens civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Coffweeshop que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. A Coffweeshop não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
V) se o utilizador enviar o ficheiro/logotipo/imagem a personalizar errado não poderá anular a encomenda ou devolução após personalização.
3.7. O Utilizador aceita que a Coffweeshop não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas correctas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
iV) Enviar o ficheiro correcto para a personalização.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Coffweeshop declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Coffweeshop reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Coffweeshop ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Coffweeshop
4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
5. Proteção de Dados Pessoais
5.1. A Coffweeshop, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de
fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Coffweeshop. A omissão ou incorreção dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Coffweeshop.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Coffweeshop no âmbito
da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorizaçãopelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJECTIVO DA EMPRESA EM CONCRETO.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados
pessoais: Coffweeshop.
5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede, correndo o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a
Coffweeshop ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Coffweeshop através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Coffweeshop efetuará a entrega da mesma.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à
Coffweeshop:
a) Número da encomenda
b) Morada de entrega
c) a encomenda não pode estar personalizada
6.2 Por decisão da Coffweeshop
A Coffweeshop reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Coffweeshop reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Coffweeshop.
7. Devolução (Direito de Resolução)
7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro Em Portugal) sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias de acordo com a legislação europeia a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta ou por email, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Coffweeshop nas devidas
condições e somente para artigos não personalizados
A embalagem e produto, deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
Coffweeshop
Rua dos Bichos , 12 3100-361 Pombal
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com
portes de envio serão da sua responsabilidade.
7.2. Após receção da devolução na Coffweeshop e verificação da conformidade do mesmo, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao
valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com
cartão automático, MBWAY, Multibanco, e Outros, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
7.5. Por razões de higiene não poderemos aceitar devoluções ou emitir reembolsos de artigos usados, danificados ou cujas embalagens tenham sido
abertas ou danificadas ou cujos selos de inviolabilidade tenham sido quebrados.
Independentemente da razão da devolução, todos os artigos a devolver deverão apresentar-se devidamente acondicionados na embalagem original.
Em caso de dúvidas ou necessidade envie um e-mail para coffweeshop@gmail.com
8. Defeito de fabrico
8.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas anomalias no produto que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e para o email com o assunto “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” por motivos de defeito preenchido, no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar
da data da factura, para a seguinte morada:
Coffweeshop
Rua dos Bichos 12 3100-361 Pombal
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que o artigo se encontra completo e em excelente estado de conservação.
8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao
Utilizador.
9.Garantia
9.1. Todos os produtos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes de acordo com a sua tipologia.
10.Propriedade Intelectual
10.1. A Loja é um site com domínio registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Coffweeshop .
10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
11.Condições de Segurança do Serviço
11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Coffweeshop suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetíveis de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Coffweeshop não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
11.3. A Coffweeshop não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Coffweeshop e que pela mesma não possam ser controladas).
11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Coffweeshop compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
12. Suspensão e desactivação do Serviço Loja
12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Marca de Mercado pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
12.2. A Coffweeshop reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a Coffweeshop cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
12.4. Nas situações acima descritas, a Coffweeshop comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
13.Comunicações
13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
13.2. O Utilizador aceita ou não, receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
14.Configurações Técnicas
14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Coffweeshop poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no site
https://coffweeshop.com/
15.Comunicações
15.1. Sempre que entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação da Coffweeshop e ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
15.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Coffweeshop poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
15.3. A Coffweeshop não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
15.4. Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
16. Reclamações
16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Coffweeshop de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Coffweeshop que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.
17. Pagamentos
17.1. Para sua comodidade e segurança a Coffweeshop associou-se a empresas de referência na sua área. Os Pagamentos automáticos são processados pela IfThenPay uma entidade de pagamento regulada pelo Banco de Portugal. Poderá saber mais sobre o nosso
parceiro no seu site institucional.
18. Transporte
18.1. Os nossos parceiros para entregas da mercadoria adquirida na nossa loja
online os principais são os CTT de momento, em breve traremos novas opções.
18.2.A Coffweeshop não se responsabiliza por eventuais atrasos que sejam da responsabilidade das transportadores. No entanto, e caso exceda os dias razoáveis após o envio, por favor, entre em contacto connosco, para efetuarmos uma pesquisa junto da distribuidora que escolheu, para solucionarmos a situação com a maior brevidade possível.
19. Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa
20. Campanhas promocionais ou com descontos aplicados têm data de início e fim anunciada na página do produto e na secção “Descontos”.
